DAS DEFINIÇÕES
Para ajudar sua leitura e compreensão deste documento, os termos abaixo terão as seguintes definições:
PLATAFORMA/SISTEMA ONLINE/HOTMART: espaço virtual que permite aos Usuários acessarem o Curso descrito abaixo. Esta PLATAFORMA é de propriedade, operação e responsabilidade exclusiva da empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA. (“HOTMART”).
CURSO: curso online denominado “O essencial da maternidade”, ministrado por Morgana Secco, oferecido nas modalidades de compra única ou assinatura anual, conforme oferta escolhida pelo Usuário no momento da contratação.
PLATAFORMA HOTMART: espaço virtual que processará e se responsabilizará pelos pagamentos efetuados pelos ALUNOS para cursarem o Curso.
USUÁRIOS: pessoas físicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais do Curso em qualquer modalidade contratada.
TERMO DE COMPRA ou TERMO: Estes termos e condições gerais para acesso ao Curso, tanto na modalidade de compra única quanto na modalidade de assinatura anual.
PRODUTORA: é Morgana Secco, responsável pelo conteúdo e detentora dos direitos da propriedade intelectual do Curso.
LOGIN: nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários para o acesso à Plataforma.
1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de acesso ao Curso pelos Usuários, em qualquer modalidade contratada.
1.2 Para contratar o Curso, seja por compra única ou assinatura anual, o Usuário declarará ter lido, entendido e concordado com o conteúdo deste Termo e demais documentos aqui mencionados. Para isso, o Usuário deve ser maior de 18 anos e poder contratar. Se o Usuário não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá contratar ou acessar o Curso.
1.2.1 A contratação do Curso na modalidade escolhida, e aceitação deste Termo, se torna efetiva no primeiro acesso pelo Usuário a qualquer dos materiais do Curso. Isso também importará na aceitação automática e total das condições estabelecidas nos termos de compra da Plataforma Hotmart https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra .
1.2.1.1 O Usuário está ciente que, em caso de omissão do presente Termo a respeito de determinada questão, será aplicado o Termo de Uso, Política de Privacidade e o Termo de Compra disponibilizados pela Plataforma Hotmart, com os quais o Usuário neste ato também declara concordar.
1.3 O LOGIN e demais identificações do Usuário não poderão conter palavras ou expressões que prejudiquem direitos de terceiros ou de forma geral contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes, podendo, nestes casos, a Produtora e/ou a Plataforma Hotmart bloquear e/ou cancelar e/ou banir, sem prévio aviso, o acesso ao Curso por tal Usuário, bem como dos grupos em redes sociais e de qualquer outro ambiente relacionado ao Curso, sem que o Usuário tenha direito a qualquer ressarcimento.
2. DO OBJETO
2.1 A finalidade de nossa relação com os Usuários é a disponibilização do Curso, que consiste em conteúdo audiovisual com aulas gravadas sobre maternidade e criação de filhos (“Serviços”).
2.1.1 O Curso será comercializado e disponibilizado por meio da Plataforma Hotmart, que também será responsável pelo processamento de pagamentos, sob os termos e condições da mesma conforme item 1.2.1 acima. Uma vez realizado o pagamento na Plataforma Hotmart e aceitos estes Termos, o Usuário estará habilitado a acessar online os conteúdos do Curso conforme a modalidade contratada (exceto os módulos e aulas que forem liberados posteriormente, conforme cronograma enviado por email).
2.1.2 O Curso não possui reconhecimento do Ministério da Educação ou de qualquer outro órgão ou entidade, tampouco a finalidade ou reconhecimento de qualquer entidade reguladora, tendo finalidade e natureza exclusivamente informativa.
2.1.3 Embora tenhamos o comprometimento de nos empenhar para prestar os Serviços com conteúdos de qualidade, não concedemos qualquer garantia de que os materiais do Curso serão adequados para uma finalidade específica buscada pelo Usuário, ou que são completos ou absolutamente livres de erros.
2.1.4 O Usuário reconhece que o objetivo do Curso não é munir o Usuário de qualquer instrumento que promova qualquer mudança significativa na qualidade de vida ou saúde, incluindo, mas sem se limitar a, processos de terapia ou coaching individual, consultas ou orientações médicas. O Usuário reconhece que, caso entenda que qualquer informação ou dado a que teve acesso em razão do Curso pode ser suficiente para lhe municiar a tomar decisões, tais decisões se darão por conta e risco do Usuário. A Produtora, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer tipo de consequência que essas decisões possam ter causado ao Usuário.
2.2 O Curso é composto por módulos e aulas gravadas, cujo conteúdo poderá ser atualizado, ampliado ou reorganizado ao longo do tempo, a critério da Produtora.
2.2.1 O formato, quantidade de aulas, carga horária e materiais de apoio poderão ser alterados, atualizados ou ampliados ao longo do período de disponibilização do Curso.
2.2.2 O Curso contará com materiais de apoio, como bibliografias, artigos e vídeos, para auxiliar no entendimento e fixação do conteúdo. Tais materiais poderão sofrer atualizações ao longo do tempo e serão disponibilizados ao Usuário sempre que isso ocorrer.
2.3 A Produtora não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma ou se o Usuário não atender às condições mínimas de utilização indicadas pela Plataforma em seus termos de uso, incluindo: requisitos e configurações mínimas de hardware, software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas, sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de processamento, disponibilidade de memória, etc.).
2.4 Todo material que será utilizado no decorrer do Curso será disponibilizado online.
2.5 Um certificado de participação será disponibilizado ao Usuário após a conclusão total do Curso.
2.5.1 O certificado será disponibilizado no formato online, em PDF, por meio da Plataforma, sendo de inteira responsabilidade do Usuário, para conservar tal documento, seu download e/ou impressão.
2.5.2 O Usuário entende perfeitamente que, em razão do exposto no item 2.1.2 acima, o certificado que lhe será disponibilizado não possui valor oficial, sendo assim, não existe garantia que uma instituição de ensino o aceite como certificado de horas complementares de estágio ou que seja utilizado para qualquer outro fim semelhante.
3. DO CURSO
3.1 O Curso será disponibilizado por meio da Plataforma Hotmart, mantida e operada pela Hotmart, sendo portanto a Hotmart a entidade que detém domínio sobre a infraestrutura de tal Plataforma. O USUÁRIO DECLARA ENTENDER E CONCORDAR QUE A PLATAFORMA NÃO É OPERADA PELA PRODUTORA, E QUE TAL OPERAÇÃO, PELA HOTMART, É DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA PRÓPRIA HOTMART.
3.2 Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à Plataforma deverão ser resolvidos diretamente com a Hotmart, de acordo com o Termo de Compra, Termo de Uso e Política de Privacidade da Plataforma.
3.3 O acesso ao Curso poderá ser disponibilizado nas modalidades de compra única ou de assinatura anual, conforme a oferta selecionada pelo Usuário no momento da contratação pela Plataforma Hotmart.
3.3.1 Na modalidade de compra única, o acesso ao Curso será disponibilizado pelo prazo fixo de 2 (dois) anos, contados a partir da confirmação do pagamento pela Plataforma Hotmart, sem renovação automática.
3.3.2 Na modalidade de assinatura anual, o acesso ao Curso será disponibilizado pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da confirmação do pagamento pela Plataforma Hotmart. A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de 12 (doze) meses, mediante nova cobrança no mesmo meio de pagamento cadastrado, salvo se o Usuário solicitar o cancelamento antes da data de renovação.
3.3.3 O cancelamento da assinatura anual poderá ser solicitado a qualquer momento por meio da Plataforma Hotmart, permanecendo o acesso ativo até o final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
3.4 Os dados informados no decorrer das aulas possuem caráter meramente exemplificativo, não podendo ser considerados completos em relação a determinada temática pelo Usuário, que sempre deverá exercer pensamento crítico e buscar informações de outras fontes.
3.5 Não é facultada ao Usuário a possibilidade de participação nas aulas de outras turmas que não a que ele está inscrito, assim como a mudança de turma e/ou edição do Curso.
4. DO ACESSO E DA INTERFERÊNCIA
4.1 O Usuário que possuir problemas técnicos deverá entrar em contato imediatamente com a Plataforma, de acordo com as exigências determinadas no Termo de Uso, Política de Privacidade e Termo de Compra.
4.2 É proibido ao Usuário utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o site, sem a permissão expressa da Produtora.
4.3 Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus dados para efetuar seu LOGIN, o Usuário deverá imediatamente providenciar a alteração, através da Plataforma, sendo o único responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seu LOGIN.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA PRODUTORA
5.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades assumidas cabe à Produtora:
5.1.1 Permitir o acesso à Plataforma e ao sistema de aulas aos Usuários adimplentes.
5.1.2 Disponibilizar o certificado de conclusão do Curso, nos termos da cláusula 2.5 e subitens.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades assumidas cabe ao Usuário:
6.1.1 Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e conectividade necessários para acesso à Plataforma, bem como manter um endereço eletrônico (e-mail) permanente para contato.
6.1.2 Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, não permitindo o compartilhamento e acesso indevido de terceiros.
6.1.3 Zelar pela privacidade de outros Usuários, não utilizando as informações disponibilizadas para qualquer fim.
6.1.4 Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas.
7. DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO
7.1 Pela prestação dos Serviços pela Produtora o Usuário pagará o valor correspondente à modalidade de contratação escolhida no momento da contratação, conforme oferta disponibilizada na Plataforma Hotmart, podendo o pagamento ser realizado via cartão de crédito, cartão de débito, PIX ou boleto, ou ainda parcelado no cartão de crédito, conforme condições disponibilizadas pela Plataforma.
7.1.1 O Curso poderá ser comercializado na modalidade de compra única, com pagamento único ou parcelado conforme condições apresentadas na Plataforma Hotmart, prazo fixo de acesso de 2 (dois) anos e sem renovação automática.
7.1.2 O Curso também poderá ser comercializado na modalidade de assinatura anual, com cobrança recorrente automática a cada período de 12 (doze) meses, conforme condições apresentadas ao Usuário no ato da contratação.
7.1.3 A assinatura anual será renovada automaticamente ao final de cada período de 12 (doze) meses, mediante nova cobrança na mesma forma de pagamento cadastrada, salvo se o Usuário solicitar o cancelamento antes da data de renovação, nos termos deste Instrumento.
7.2 As inscrições permanecerão abertas enquanto o Curso estiver disponível para comercialização na Plataforma Hotmart, podendo ser encerradas ou suspensas a qualquer tempo, a exclusivo critério da Produtora.
7.3 O MEIO DE PAGAMENTO ACEITO ESTARÁ DISPONÍVEL UNICAMENTE NA PLATAFORMA HOTMART.
7.3.1 NÃO SERÃO ACEITAS QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO, ALÉM DAS DISPONIBILIZADAS PELA PLATAFORMA HOTMART. A PLATAFORMA HOTMART É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O USUÁRIO E MORGANA SECCO.
7.3.1.1 Em caso de problemas e dúvidas relacionadas às formas de pagamento, o Usuário deverá acionar, diretamente, a Plataforma Hotmart.
7.3.1.2 A Plataforma Hotmart possui Termo de Uso próprio, que poderá ser acessado pelo Usuário, a qualquer tempo, pelos endereços eletrônicos da referida Plataforma.
7.3.2 Morgana Secco não se responsabiliza caso o Usuário realize pagamentos para a contratação do Curso fora da Plataforma Hotmart.
7.3.3 Para a modalidade de pagamento por meio de cartão de crédito, sob pena de cancelamento de seu acesso e/ou de impossibilidade de realização de qualquer estorno em favor do Usuário e/ou do titular do cartão, o Usuário deverá ser o titular do cartão de crédito utilizado (mesmo CPF).
7.4 Caso ocorra divergência na operação e/ou o pagamento não seja realizado, o acesso ao Curso será bloqueado até a regularização.
7.5 O Usuário poderá desistir da contratação do Curso em até 07 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação do pagamento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
7.5.1 O Usuário deverá solicitar a desistência exclusivamente por meio da Plataforma Hotmart.
7.5.1.1 Não serão aceitos e-mails enviados anteriormente para qualquer outro endereço eletrônico ou canal de contato como comprovação de pedido de cancelamento dentro do prazo.
7.5.1.2 Após a confirmação de recebimento do pedido, o Usuário perderá imediatamente o acesso ao Curso.
7.5.2 O Usuário deverá se certificar de que a solicitação foi enviada e recebida pela Plataforma Hotmart.
7.5.3 O Usuário está ciente de que a Plataforma Hotmart será responsável pela transação financeira de estorno.
7.6 O cancelamento da assinatura anual poderá ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário, por meio da Plataforma Hotmart, produzindo efeitos ao final do período já pago, não havendo reembolso proporcional após o prazo legal de 07 (sete) dias.
8. DO PRAZO PARA ACESSO AO CURSO E SEUS MATERIAIS
8.1 A contagem do prazo para visualização das aulas inicia a partir da data de processamento do pagamento pela Hotmart.
8.2 Na modalidade de compra única, o acesso ao Curso e seus materiais será disponibilizado pelo prazo fixo de 2 (dois) anos, contado da data da confirmação do pagamento pela Plataforma Hotmart.
8.3 Na modalidade de assinatura anual, o acesso ao Curso e seus materiais será disponibilizado pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da confirmação do pagamento da assinatura ativa, podendo ser renovado automaticamente enquanto houver renovação válida da assinatura.
8.4 Os módulos poderão ser liberados conforme cronograma enviado por e-mail pela Produtora aos Usuários.
9. DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O Usuário declara reconhecer que o presente instrumento, tampouco o acesso ao Curso, não importa em qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual…
9.2 É proibida a utilização direta e/ou associações às marcas, nomes e expressões “O essencial da maternidade” e do nome Morgana Secco…
9.3 O Usuário declara reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com Morgana Secco…
9.4 Fica proibida a utilização de marcas e signos distintivos de Morgana Secco, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial.
10. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME, VOZ E DADOS BIOGRÁFICOS
10.1 O Usuário concede à Produtora, sem qualquer ônus, de forma irrevogável e irretratável, os seguintes direitos de utilização de sua imagem, voz, nome e dados biográficos: (i) Poderemos captar a imagem do Usuário, por meio de fotografias ou filmagens, em qualquer situação de interação com o mesmo, incluindo, mas sem se limitar a entrevistas e reuniões, e os materiais resultantes de tais captações, contendo a voz e/ou imagem do Usuário, assim como seu nome, dados biográficos e o fato de ter realizado ou estar realizando O Curso, poderão ser utilizados por nós em materiais de produção e peças de divulgação de nossos produtos e serviços (adiante denominados simplesmente “Obras”); (ii) As Obras poderão ser disseminadas por meio de mídias on-line e off-line, gratuitamente ou associadas a algum tipo de exploração comercial, em nossas plataformas próprias ou de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, televisão de qualquer espécie (i.e., televisão aberta e por assinatura), Internet, telefonia móvel, materiais impressos, locais públicos e/ou privados, tais como supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers. (iii) Na qualidade de detentores dos direitos patrimoniais de autor sobre as Obras e tendo em vista a autorização aqui realizada poderemos utilizar as Obras (incluindo a imagem e voz do Usuário nela fixadas) livremente, no Brasil e/ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, editá-las e/ou adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas e/ou derivativas deste conteúdo original, incluindo mas sem se limitar à sua adaptação com produção de fotos / frames para fins de divulgação via mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line. (iv) Não precisaremos realizar qualquer comunicação ao Usuário, tampouco obter qualquer autorização adicional do Usuário para a utilização da sua imagem, voz, nome e dados biográficos, ou a sua aprovação para produção e divulgação das Obras.
11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1 O Usuário declara-se ciente de que, embora a Produtora utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do Usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do Usuário.
11.2 A Produtora não possuirá qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer dos Serviços, ou por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Usuário.
11.3 O Usuário declara ter lido e compreendido que a Produtora não será responsável por qualquer conduta e tomada de decisão do Usuário, que deve estar ciente de todas as limitações relacionadas ao Curso e à atuação da Produtora e, sem prejuízo ao disposto no início desta cláusula, a Produtora não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor dos Usuários ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Serviços e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito de das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do Serviço; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do serviços contratados e ou conteúdo disponibilizado; (g) dos vícios e defeitos de toda classe dos Serviços.
11.4 Os links e anúncios de terceiros inseridos na Plataforma, e consequentemente os produtos e serviços anunciados, não são de responsabilidade da Produtora, que não os controla e não tem qualquer obrigação nesse sentido.
12. DO SUPORTE
12.1 Em caso de dúvidas relacionadas ao Curso, o Usuário terá suas dúvidas sanadas por Morgana Secco, por meio do e-mail suporte@morganasecco.com.br.
12.2 As dúvidas enviadas ao Suporte serão respondidas em até 7 (sete) dias.
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS
13.1 As cláusulas do Termo serão interpretadas conforme a legislação aplicável.
13.2 Todas as comunicações entre as Partes deverão ser feitas por escrito ou por e-mail.
13.3 Morgana Secco está autorizada a divulgar que o Usuário é ou foi seu Aluno.
13.4 O Usuário autoriza Morgana Secco a enviar e-mails contendo propagandas ou assuntos relacionados a vendas e cursos.
13.5 Morgana Secco poderá, a qualquer momento, modificar este Termo.
13.5.1 Quando houver qualquer modificação neste Termo, será enviado e-mail com link para acesso da nova versão.